MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APROVAÇÕES DE PROJETOS SÃO DESTAQUE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA

A ordem do dia teve início com uma emocionante homenagem aos cinco Clubes de Desbravadores de Pirapora, uma iniciativa da vereadora Shirley da Oncologia, reforçada por todos os membros da Casa Legislativa. A Moção de Aplausos e Congratulações comemorou o primeiro aniversário da aprovação da Lei Municipal dos Desbravadores, ocorrida em 14/08/2023.
A Moção fez referência ao projeto de Lei nº 036/2023, que foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa em agosto, que oficializou o terceiro sábado de setembro como o Dia Municipal dos Desbravadores. Esta data já é marcada pelas Leis Federais e Estaduais que confirmam sua importância, sendo comemorados a nível nacional e mundial, conforme o Projeto de Lei 3936/19.
Neste primeiro ano, a data foi comemorada no último dia 16/09/2023. A vereadora Shirley da Oncologia destaca o papel essencial dos Desbravadores na promoção do bem-estar social e no compromisso com o bem coletivo. Atualmente, Pirapora conta com cinco Clubes de Desbravadores, reunindo indivíduos de diversas faixas etárias em programas sociais, educativos e protetores específicos para adolescentes entre 10 e 15 anos.
Para tornar este momento ainda mais especial, os membros dos Clubes Desbravadores Antares, Aurora Boreal, Estrelas do Norte, Pérolas do Norte e Pioneiros do Cerrado estiveram presentes no Plenário, acompanhados de seus diretores, regionais e pastores. Eles entoaram com fervor o hino que os representam e explicaram os nobres princípios que guiam o movimento. Em seguida, cada um dos cinco clubes recebeu uma Placa de Homenagem, eternizando este momento significativo.

Os pastores Moisés Peres e Jackson Pires, das igrejas adventistas, atuaram como representantes dos clubes, proporcionando um momento de profunda fé e espiritualidade, abençoando a todos e convidando os presentes a se unirem em agradecimentos por todas as graças recebidas neste momento de grande significado.

O Pastor Moisés enfatizou que a missão do Clube é formar uma equipe de jovens capazes, não apenas de aprimorar suas habilidades, percepções e talentos, mas também de contribuir para um futuro mais promissor. Ele ressaltou que qualquer fé religiosa é bem vinda nesse movimento, que extrai das diversas culturas uma energia vibrante juvenil.

O Pastor Jackson Pires destacou que o Clube dos Desbravadores confirma a importância de auxiliar na educação de nossos jovens, tanto juvenis quanto adolescentes. Isso reflete a filosofia de dedicar-se ao desenvolvimento e liderança da juventude em prol da humanidade. O Clube oferece um programa de atividades espirituais e recreativas centradas na igreja, projetado especialmente para jovens entre 10 e 15 anos de idade.

Atualmente, o Clube dos Desbravadores está presente em 135 países, difundindo a prática da humanização com serviços sociais, realizando visitas a diversos centros que agregam os menos afortunados e arrecadando alimentos para distribuição a famílias carentes. Tudo isso em prol da igualdade e dignidade para todos, independentemente de cor, raça ou religião.

Em seguida, contamos com a presença ilustrada de diversos profissionais da saúde, incluindo a renomada Lucinha da Saúde. Eles se uniram para apoiar o Projeto de Lei nº 035/2023, de autoria do vereador Domingos Fonseca Ramos, que visa instituir o Programa de Equoterapia no município de Pirapora, focado no atendimento de pessoas com deficiência e autismo.
De acordo com o vereador, a iniciativa busca integrar o cavalo em uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação. O objetivo é promover o desenvolvimento biopsicossocial de indivíduos com necessidades especiais, tanto físicas quanto mentais, através da integração de três elementos essenciais: terapeuta, praticante e cavalo.

É importante ressaltar que esse método terapêutico é reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (parecer n° 06/97, de 9 de abril de 1997) e pela Lei Federal n° 13.830, de 13 de maio de 2019. Ele tem demonstrado ser eficaz no tratamento de diversas condições, como paralisia cerebral, autismo, síndrome de Down, distúrbios neuromotores, esclerose múltipla e lesões traumáticas específicas. A equoterapia pode aprimorar a coordenação motora, o equilíbrio, a força muscular e outras habilidades funcionais. Além disso, a interação com os cavalos promove o desenvolvimento emocional e social.
Frequentemente, os pacientes estabelecem vínculos afetivos com os animais, o que pode melhorar a autoestima, o relaxamento, a normalização do tônus muscular, o desenvolvimento da força muscular, a consciência corporal, a confiança em si mesmos e a comunicação. A equoterapia proporciona o desenvolvimento global, o ajuste pessoal e a independência, em igualdade de condições com os demais cidadãos, respeitando as diferenças individuais e viabilizando a inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais.
Além disso, o método também aborda melhorias nos estímulos sensoriais, cognitivos, atividades físicas e de entretenimento, contribuindo significativamente para a melhoria dos participantes. Dentre as propostas, a sugestão do parlamentar é utilizar o Parque de Exposições da cidade e firmar parceria convênios com instituições públicas e privadas, associações, entidades e instituições de ensino para que trabalhem em paralelo com a Secretaria de Saúde, aproveitando os cavalos que se encontram soltos nas ruas.
Com grande emoção, o projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares, que, junto com os profissionais da saúde presentes, expressaram enorme satisfação e gratidão ao vereador proponente da lei.

O terceiro projeto de lei de votação foi o de nº 041/2023, de autoria da vereadora Alice Soares, que propõe institui e promover a Semana da Conscientização sobre Lúpus e estabelecer a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discoide (LED).
O Lúpus é uma doença autoimune complexa e multifacetada que afeta milhões de pessoas em todo o mundo e seu tratamento, infelizmente, ainda é pouco encontrada pela população em geral. Trata-se de uma condição crônica que pode se manifestar de diversas formas, comprometendo órgãos envolvidos e levando a sintomas variados, desde fadiga crônica até complicações mais graves.

A doença afeta indivíduos de todas as raças, sendo 9 a 10 vezes mais frequente em mulheres durante a idade reprodutiva. A detecção precoce pode prevenir lesões graves no coração, articulações, pele, pulmões, vasos sanguíneos, fígado, rins e sistema nervoso.
A falta de informação sobre a condição, por exemplo, pode levar a diagnósticos tardios e, consequentemente, a um tratamento menos eficaz. O diagnóstico e tratamento adequados representam um desafio para os profissionais de saúde, e muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter o suporte e os recursos necessários para gerenciar sua condição.
Ao instituir a Semana da Conscientização sobre Lúpus, busca-se criar um espaço dedicado à disseminação de informações precisas e relevantes sobre a doença e promover a conscientização e orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discoide (LED), condições médicas de significativa relevância e impacto na vida de pacientes e suas famílias. Este evento será anual, com uma oportunidade para reunir pacientes, familiares, profissionais de saúde e a comunidade em geral, promovendo um diálogo aberto e esclarecedor sobre o Lúpus.
Ao estabelecer a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o LES e o LED, a execução do projeto abordará de forma abrangente diversas frentes relacionadas ao Lúpus. Isso inclui a divulgação de informações precisas sobre a condição, suas manifestações e fatores desencadeantes, bem como o fornecimento de suporte emocional e informativo aos pacientes e seus familiares.
Além disso, a iniciativa busca estimular a pesquisa científica para aprimorar o entendimento e tratamento do Lúpus, promovendo assim uma melhoria na qualidade de vida dos pacientes. Paralelamente, a proposta visa facilitar o acesso a medicamentos e tratamentos essenciais, além de fortalecer a colaboração entre instituições de saúde e organizações não governamentais.
A vereadora Alice Preta enfatizou a relevância da aprovação deste projeto, para promover a implementação destas medidas no município e reforçar as ações desempenhadas pela Secretaria de Saúde e fornecer suporte abrangente à população em situação de vulnerabilidade. É importante destacar que a equipe de saúde esteve envolvida no desenvolvimento deste projeto, o que obteve a aprovação unânime de todos os parlamentares.

O quarto projeto de lei aprovado foi o de nº 028/2023, proposto pelo vereador Antônio Marcelo de Oliveira, que institui o Programa de Turismo Cultural e Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Pirapora.
Este projeto tem como objetivo principal fomentar o conhecimento dos alunos da rede pública por meio de visitas monitoradas às instituições de ensino em pontos estratégicos. Essas visitas proporcionarão uma abordagem prática, permitindo a compreensão de uma ampla gama de informações sobre o contexto histórico e cultural desses locais.
O vereador Antônio Marcelo destacou que o programa também promove a formação de um conhecimento sistêmico em cada aluno que possibilitará o acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico do município, promovendo a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental.
Sua principal proposta é garantir a democratização das informações culturais, artísticas, turísticas e históricas por meio de visitações, palestras e panfletos. Isso, por sua vez, criará a consciência crítica em relação às questões ambientais, culturais e sociais, bem como o engajamento individual e coletivo, contínuo e responsável, na preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico.
Em seguida, o quinto projeto aprovado foi o Projeto de Lei n.º 043/2023, apresentado pelo vereador Ademir Mika, que tem como objetivo estabelecer políticas públicas externas para a segurança nas instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, no âmbito do município de Pirapora.
A iniciativa visa instituir diretrizes para orientar ações relacionadas à segurança na comunidade escolar, por meio da união das entidades de segurança e do poder público para definir e delimitar a área de segurança escolar para os membros da comunidade escolar os alunos, professores, pais ou responsáveis, servidores e funcionários, sejam terceirizados ou não, todos identificados pela instituição de ensino.
A proposta é que essa área seja definida em círculos de raio equivalente a 100 metros, a partir dos pontos de entrada e saída, podendo ser ajustada conforme a necessidade de cada escola. Para garantir a eficácia do projeto, são abordadas a instalação e a manutenção de sistemas de monitoramento, além da implementação de sinalização adequada de trânsito nos perímetros das áreas escolares.
Envolvendo toda a comunidade, a ideia é que o problema seja divulgado e tratado de acordo com o contexto cultural e o grau de incidência de violência, levando em consideração os dados que serão coletados pela rede de segurança escolar, cuja criação é proposta para este projeto.

O último projeto de lei aprovado foi o de n.º 051/2023, que reconheceu como de utilidade pública a Comunidade Evangélica El Shaddai em Pirapora, de autoria do vereador Tom.
Este reconhecimento representa um marco importante para a instituição, capacitando-a para expandir seu impacto e contribuir ainda mais para o bem-estar da comunidade. Durante esse momento histórico, os membros do grupo "O Voo das Borboletas", ligados à Comunidade El Shaday, estiveram presentes, testemunhando a votação. E assim como os demais participantes, expressaram sua gratidão pela consideração e cuidado demonstrados pelos parlamentares ao aprovar esta medida essencial.