Ano 2019
Lei Municipal 2397 2019 Dá à Rua “B”, no Conjunto Habitacional Shekinah, a denominação de Rua Bento Gonçalves Fonseca..pdf
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Lei Municipal n 2390 2019 Reconhece como de utilidade pública a Associação Nosso Turismo de Pirapora, Buritizeiro Região..pdf
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Lei Municipal n 2391 2019 Concede revisão aos servidores efetivos da Câmara Municipal le Pirapora e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal n 2392 2019 Reconhece como de utilidade pública a Associação Fazendo Artes de Pirapora..pdf
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Lei Municipal n 2393 2019 Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para idoso restrito ao domicílio..pdf
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Lei Municipal n 2394 2019 Dá à Rua “A ”, no Residencial Alphaville, situado no Bairro Santo Antônio, a denominação de Rua Alexander Fontana Brito..pdf
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Lei Municipal n 2395 2019 Dispõe sobre a criação da Feira Cultural, Artística e Gastronômica itinerante no município de Pirapora..pdf
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LE0340~1.PDF
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LEF003~1.PDF
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LE7F48~1.PDF
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Lei Municipal n 2400 2019 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal do Ciclismo e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal n 2401 2019 A. Institui dois dias de adoração e palestras e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal n 2401 2019 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências..pdf
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LEE82C~1.PDF
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Lei Municipal n 2403 2019 Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio no Município de Pirapora e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal n 2403 2019 Trata dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal n 2404 2019 A, Dispõe sobre a normatização da distribuição de aparelhos, medicamentos e insumos para diabéticos e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal n 2404 2019 Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município de Pirapora ao Estado de Minas Gerais, na forma e condições que específica..pdf
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Lei Municipal n 2405 2019 Dá à Rua “D”, no Loteamento Alphaville, Bairro Santo Antônio, a denominação de Rua Oswaldo Pinto..pdf
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Lei Municipal n 2406 2019 A Institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino e creches da cidade de Pirapora e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal n 2406 2019 Reconhece como de utilidade pública a Associação Beneficente Projetando Vida - ABPROV..pdf
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Lei Municipal n 2407 2019 Institui a realização de teste de acuidade visual nas escolas e creche do município de Pirapora e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal n 2407 2019 Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária do Residencial São Francisco..pdf
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Lei Municipal n 2408 2019 Dispõe sobre os serviços da Proteção Social Básica de Assistência Social e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal n 2408 2019 Reconhece como de utilidade pública o Instituto Humanitário AMAR - Ações e Movimentos de Amparo e Resgate..pdf
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Lei Municipal n 2409 2019 Dispõe sobre a Proteção Social Especial de Assistência Social e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal n 2410 2019 Autoriza o Executivo Municipal a criar letreiro turístico com a inscrição “Eu amo Pirapora” e dá outras providências..pdf
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LE6856~1.PDF
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Lei Municipal n 2412 2019 Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Emanuel..pdf
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Lei Municipal n 2413 2019 Institui o Programa Tesouro Verde no município de Pirapora e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal n 2414 2019 Dá à Rua Projetada C, no Conjunto Habitacional Shekinah, a denominação de Rua Jorge Batista dos Santos..pdf
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Lei Municipal n 2416 2019 Dá à Rua Projetada A, no Conjunto Habitacional Shekinah, a denominação de Rua Júlio César Batista..pdf
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Lei Municipal n 2417 2019 Institui a feira gospel no município de Pirapora e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal n 2418 2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pirapora - REFIS..pdf
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Lei Municipal n 2419 2019 Institui a Festa das Frutas Tropicais.pdf
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Lei Municipal n 2420 2019 Reconhece como de utilidade pública a Associação Social e Cultural ASAFE..pdf
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Lei Municipal n 2421 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Lei Municipal n 2421 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Lei Municipal n 2422 2019 Define e regula os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências..pdf
Lei Municipal n 2422 2019 Define e regula os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal n 2423 2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal n 2424 2019 Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde do Bairro Industrial e dá outras providências..pdf
Lei Municipal n 2424 2019 Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde do Bairro Industrial e dá outras providências..pdf
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LE26B4~1.PDF
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